Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo N°: 000.07.000628-8 – Comarca De São Gabriel Da Palha – Es. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: ………………………… A PARTE, por seu procurador, nos autos da ação penal acima indicado, vem à presença de Vossa Excelência interpor; RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, inciso III, alínea […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO N°: …………………– COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA – ES. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: A PARTE, por seu procurador, nos autos da ação acima epigrafada, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ESPECIAL Com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição

EXECELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Processo nº.014.09.00XXXX A PARTE , brasileiro, solteiro, estudante, portador da CTPS XXXXXXXXX, residente na rua Muniz Freire, 300 – Santa Cecília – Colatina/ES, Cep: 29.700-000, por seu advogado signatária, constituído para fim

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA/ES Processo n.º: ……………… – Carta Precatória ………………. Autor: Ministério Público de Minas Gerais Réu: …………………… Juízo Deprecante: Juízo de Direito da Comarca de Coronel Fabriciano/MG Juízo Deprecado: Juízo de Direito da Comarca de Colatina/ES A PARTE, brasileiro, casado, motorista, titular do

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA. 014.08.0………..-6 A PARTE, brasileiro, divorciado, comerciante, com 41 anos de idade à data dos fatos, nascido em 21/06/1967, natural de Colatina/ES, filho de ……. e de……………….elos, residente em Itaçu, Município de Itaguaçu/ES, podendo ser encontrado na Loja …………….,

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo n°: Autor: Ministério Público Estadual. Réu: RAZÕES DE APELAÇÃO COLENDA CÂMARA, Pela respeitável sentença juntada aos autos, entendeu o eminente Magistrado a quo pela condenação do Apelante à pena de 4 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias multa, cada