Pedro Costa Advocacia

Modelos/Ajudas

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

DA CHAMADA “IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO” SUMÁRIO:- 1. Introdução. 2. A história da figura no Processo Civil Brasileiro. 3. O tratamento da questão sob a ótica do atual Cód. de Processo Civil. 4. O desatendimento à providência determinada pelo juiz. 5. Sua ocorrência no procedimento sumário. 1. INTRODUÇÃO.7 1.1 Durante algum tempo considerei absolutamente desnecessário discursar […]

Tempo obrigatório para guarda de documentos

GUARDA DE DOCUMENTOS – TABELA PRÁTICA Equipe INSTITUTO EMPRESARIAL O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para […]

RESPONSABILIDADE DO LOJISTA E DA ADMINISTRADORA PERANTE O CONSUMIDOR QUE TEVE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO, EXTRAVIADO OU CLONADO.

Colatina-ES, 04 de outubro de 2010. PARECER ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DO LOJISTA E DA ADMINISTRADORA PERANTE O CONSUMIDOR QUE TEVE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO, EXTRAVIADO OU CLONADO. RELATÓRIO: O presente parecer objetiva analisar a responsabilidade dos lojistas e administradoras nas relações de consumo, onde operações comerciais com cartões clonados, furtados ou extraviados, são realizadas […]

Refis da Crise

A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem, entre as quais destacam-se: 1) Compensação de tributos federais: não foi confirmada a vedação, antes existente na MP 449/08, à compensação de créditos tributários […]

Receita de Sucesso

A receita do sucesso nos negócios Durante os últimos anos tenho dedicado boa parte do meu tempo para pesquisar e entender o universo corporativo sob dois pontos de vista diferentes: o dos empregados e o dos empregadores. As razões que distinguem os colaboradores bem-sucedidos dos empresários bem-sucedidos são convergentes e, de certa forma, possuem motivações […]

Principais obrigações das Empresas

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS EM GERAL OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES COMUNS Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante […]

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Até janeiro de 2007, ainda vigorava no Brasil o inventário judicial como única forma de partilhar os bens deixados pela pessoa falecida. Após a morte, os familiares eram obrigados a procurar o poder judiciário a fim de inventariar os bens e as dívidas do falecido, em processo longo e burocrático, que acabava se arrastando por […]

Fraude à execução

Fraude à execução O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375, que tem o seguinte teor: “O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do […]