Política de Proteção de Dados Sensíveis em conformidade com a LGPD
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DA CHAMADA “IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO” SUMÁRIO:- 1. Introdução. 2. A história da figura no Processo Civil Brasileiro. 3. O tratamento da questão sob a ótica do atual Cód. de Processo Civil. 4. O desatendimento à providência determinada pelo juiz. 5. Sua ocorrência no procedimento sumário. 1. INTRODUÇÃO.7 1.1 Durante algum tempo considerei absolutamente desnecessário discursar
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GUARDA DE DOCUMENTOS – TABELA PRÁTICA Equipe INSTITUTO EMPRESARIAL O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para
Tempo obrigatório para guarda de documentos Read More »
Colatina-ES, 04 de outubro de 2010. PARECER ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DO LOJISTA E DA ADMINISTRADORA PERANTE O CONSUMIDOR QUE TEVE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO, EXTRAVIADO OU CLONADO. RELATÓRIO: O presente parecer objetiva analisar a responsabilidade dos lojistas e administradoras nas relações de consumo, onde operações comerciais com cartões clonados, furtados ou extraviados, são realizadas
A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem, entre as quais destacam-se: 1) Compensação de tributos federais: não foi confirmada a vedação, antes existente na MP 449/08, à compensação de créditos tributários
A receita do sucesso nos negócios Durante os últimos anos tenho dedicado boa parte do meu tempo para pesquisar e entender o universo corporativo sob dois pontos de vista diferentes: o dos empregados e o dos empregadores. As razões que distinguem os colaboradores bem-sucedidos dos empresários bem-sucedidos são convergentes e, de certa forma, possuem motivações
Receita de Sucesso Read More »
PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS EM GERAL OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES COMUNS Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante
Principais obrigações das Empresas Read More »
Até janeiro de 2007, ainda vigorava no Brasil o inventário judicial como única forma de partilhar os bens deixados pela pessoa falecida. Após a morte, os familiares eram obrigados a procurar o poder judiciário a fim de inventariar os bens e as dívidas do falecido, em processo longo e burocrático, que acabava se arrastando por
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Read More »
A permuta é operação freqüente nas empresas do setor imobiliário, como forma de viabilizar negócios e girar estoques de imóveis. Nas operações que envolvam a permuta de uma unidade imobiliária por duas ou mais unidades, o permutante que as receber deverá determinar o valor individual de cada uma delas proporcionalmente a um dos seguintes parâmetros
Imposto de Renda sobre a permuta de imóveis entre pessoas jurídicas Read More »
Fraude à execução O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375, que tem o seguinte teor: “O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do