Artigos Atuais

DA CHAMADA “IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO” SUMÁRIO:- 1. Introdução. 2. A história da figura no Processo Civil Brasileiro. 3. O tratamento da questão sob a ótica do atual Cód. de Processo Civil. 4. O desatendimento à providência determinada pelo juiz. 5. Sua ocorrência no procedimento sumário. 1. INTRODUÇÃO.7 1.1 Durante algum tempo considerei absolutamente desnecessário discursar […]

GUARDA DE DOCUMENTOS – TABELA PRÁTICA Equipe INSTITUTO EMPRESARIAL O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para

Colatina-ES, 04 de outubro de 2010. PARECER ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DO LOJISTA E DA ADMINISTRADORA PERANTE O CONSUMIDOR QUE TEVE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO, EXTRAVIADO OU CLONADO. RELATÓRIO: O presente parecer objetiva analisar a responsabilidade dos lojistas e administradoras nas relações de consumo, onde operações comerciais com cartões clonados, furtados ou extraviados, são realizadas

A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem, entre as quais destacam-se: 1) Compensação de tributos federais: não foi confirmada a vedação, antes existente na MP 449/08, à compensação de créditos tributários

A receita do sucesso nos negócios Durante os últimos anos tenho dedicado boa parte do meu tempo para pesquisar e entender o universo corporativo sob dois pontos de vista diferentes: o dos empregados e o dos empregadores. As razões que distinguem os colaboradores bem-sucedidos dos empresários bem-sucedidos são convergentes e, de certa forma, possuem motivações

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS EM GERAL OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES COMUNS Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante

Até janeiro de 2007, ainda vigorava no Brasil o inventário judicial como única forma de partilhar os bens deixados pela pessoa falecida. Após a morte, os familiares eram obrigados a procurar o poder judiciário a fim de inventariar os bens e as dívidas do falecido, em processo longo e burocrático, que acabava se arrastando por

A permuta é operação freqüente nas empresas do setor imobiliário, como forma de viabilizar negócios e girar estoques de imóveis. Nas operações que envolvam a permuta de uma unidade imobiliária por duas ou mais unidades, o permutante que as receber deverá determinar o valor individual de cada uma delas proporcionalmente a um dos seguintes parâmetros

Fraude à execução O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375, que tem o seguinte teor: “O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do

ESTILO DE COMUNICAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS Qualquer gestor de pessoas deve ter muito cuidado com seu estilo de comunicação, caso contrário, seu estilo pode ser o responsável pelo desinteresse do grupo com o qual você trabalha, podendo até, afastá-lo do mesmo. “Estilo de comunicação” nada mais é do que o conjunto das qualidades de expressão,