Notícias

PRINCIPAIS ROTINAS TRABALHISTAS Não é fácil administrar uma empresa. Especificamente, na área trabalhista, há dezenas de questões que devem ser observadas. Abaixo, tento sintetizar uma coletânea de rotinas trabalhistas que toda empresa deveria acompanhar, visando estar adequada à legislação laboral, evitando multas pela fiscalização e reclamatórias dos empregados: Contrato de Experiência – na contratação, estipular […]

DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS NA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UM EMPREGADO A seleção e a contratação de um empregado consistem em vários procedimentos que variam de empresa para empresa, dependendo do tipo de vaga a ser preenchida, as qualificações necessárias para ocupar o cargo, as necessidades específicas em razão da atividade da empresa,

O EMPREGADOR DEVE DESCONTAR O VALE-TRANSPORTE DOS DIAS DE AFASTAMENTOS/FALTAS DO EMPREGADO? O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por

Em recente acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 992.749, firmou-se entendimento de que o casamento pelo regime de separação de bens não contempla o cônjuge supérstite com a condição de herdeiro do consorte falecido, independentemente da modalidade da separação de bens. Importante esclarecer que existem duas modalidades

Falta de aceite em duplicata não impede execução A Duplicata Mercantil é um título de crédito criado pelo direito brasileiro, disciplinado pela Lei 5.474/68, que possui como origem a compra e venda mercantil ou a prestação de serviços. No dia 18/02/2010, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo por unanimidade o voto

Sob o entendimento de que não obstante o artigo 649, V, do CPC estabelecer que são absolutamente impenhoráveis os instrumentos e móveis indispensáveis ao exercício da profissão, esses objetos devem ser relacionados ao exercício pessoal da profissão do devedor, não compreendendo os bens vinculados à atividade empresarial, pois a lei não tem como objetivo proteger

TERROR PSICOLÓGICO – ASSÉDIO MORAL A Primeira Turma do TST condenou uma grande empresa de seguros a pagar indenização por assédio moral a um ex-empregado por tê-lo submetido à técnica de estímulo a vendas baseada no terror e na humilhação. O Tribunal levou em consideração a conduta abusiva da empresa descrita no acórdão regional, o

O Tribunal acolheu proposta de edição de Súmula Vinculante com o seguinte teor: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. STF, PSV 31/DF, 16.12.2009.

PONTO ELETRÔNICO – NOVAS REGRAS ONERAM O EMPREGADOR Conforme dispõe o § 2º do art. 74 da CLT estão obrigados a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, os estabelecimentos com mais de 10 (dez) trabalhadores, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. Consoante o referido dispositivo infraconstitucional

PROGRAMA 5 "S" – UMA PRÁTICA QUE GERA RESULTADOS O programa 5S é uma ferramenta, dentre várias que conhecemos no mercado, utilizado para implantar o Sistema de Qualidade Total em uma empresa, em uma instituição e por que não dizer, na vida profissional e pessoal de cada indivíduo. Este método surgiu no Japão pós-guerra com