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Publicado em 14 de Setembro de 2009 às 11h20 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido em juízo, e reformou acórdão regional que julgava em sentido contrário. A relatora do recurso, […]

CONCEDIDO ESTABILIDADE À TRABALHADORA ACIDENTADA EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA Fonte: TST – 01/09/2009 – Adaptado pelo Guia Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade no emprego a uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho ocorrido durante o seu contrato de experiência com um hospital. “A manutenção do vínculo

HORAS EXTRAS NOS CASOS DE VIAGEM E PERNOITE – O QUE CONSIDERAR? A dinâmica do mercado de trabalho e a tecnologia aliada ao meio de transporte cada vez mais prático e rápido fez emergir, já há algum tempo, a situação de inúmeros profissionais que moram em uma cidade e trabalham em outra. Paralelamente a isso

EMPRESAS E A CONTRATAÇÃO DE MOTOBOYS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta foi regulamentado através da Lei 12.009/2009, publicada no dia 30.07.2009. Como já é de conhecimento geral o serviço

MEIOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS DE UMA PESQUISA SALARIAL Sergio Ferreira Pantaleão Antes de qualquer iniciativa para a coleta de dados, uma carta ou e-mail da Gerência de Recursos Humanos ou da Diretoria da empresa patrocinadora deve ser enviada às empresas participantes com o intuito de se ter a concordância e disponibilidade na participação

STJ – Xuxa, Marlene Mattos e Rede Globo deverão pagar indenização por plágio Publicado em 10 de Setembro de 2009 às 09h59 A apresentadora Xuxa Meneghel, juntamente com a diretora Marlene Mattos e a Rede Globo, deverá pagar indenização a título de dano moral no valor de 500 salários mínimos a Virgínia Maria Oliveira Borges.

Recebimento da premiação do Troféu por do sol para o seguimento de Melhor Empresa de Assessoria e Consultoria Empresarial do Norte do Estado

SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESTABELECIDO OU DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO TOMADOR – RETER OU NÃO O ISSQN José Antônio Patrocínio CONSULTA Nº 18/2009 DECISÃO – ISS – RETENÇÃO DE ISS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E PESSOAS FÍSICAS ESTABELECIDOS OU DOMICILIADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS. 1. A consulente tem por objetivo social a

STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (5), o entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins, para reconhecer que