A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários. FABÍOLA SALVADOR Começa na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, o prazo para que produtores rurais entreguem a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2009, de acordo com informações da […]
Declaração do imposto territorial rural começa dia 10 Read More »
05/08/2009 – Noticias da SEFAZ-ES: “Governo amplia programa para pagamento de dívida de ICMS com desconto O Governo do Estado decidiu ampliar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), encerrado no último dia 31 de julho, e dar mais prazo para as empresas quitarem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio
LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009 DOU de 30.7.2009 Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no
DITR A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. A DITR é composta pos dois documentos: a) Documento de Informação
ITR 2009 – Prazo para Entrega Read More »
NOTA FISCAL ELETRÔNICA O Ajuste SINIEF 7/2005 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e poderá ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS. Considera-se Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o documento emitido e armazenado
NF eletronica – quem está obrigado? Read More »
SPED: RETIFICAÇÃO DE LIVRO DIGITAL Fonte: Site do SPED Se o livro já foi enviado para o Sped e houver necessidade de substituição, verifique o andamento dos trabalhos de autenticação. Utilize, no programa validador e assinador (PVA), o menu "Consulta Situação", O livro pode ser substituído mediante a geração de requerimento específico de substituição utilizando
SPED – Retificação de Livro Digital Read More »
SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Equipe Instituto Empresarial A partir de 01.08.2009, conforme Resolução CGSN 61/2009, modifica-se a forma de cálculo do ICMS devido pela ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional na condição de substituto tributário. Com esta modificação, a alíquota a ser aplicada para dedução do valor
Simples Nacional – Alteração no cálculo do Icms Substituição Read More »
Para ele, a mudança implicaria renúncia fiscal, mas ela seria compensada por uma desburocratização administrativa para as empresas. O governo estuda elevar neste ano os limites de faturamento das empresas autorizadas a aderir ao regime de contribuição tributária com alíquotas reduzidas, o Simples Nacional, afirmou à Reuters o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Para ele,
Governo estuda elevar limites para o Simples Read More »
Compradores de imóvel devem estar atentos à existência de ações ajuizadas contra o vendedor Ao adquirir um imóvel, é importante que o comprador, além de analisar a matrícula para verificar a existência ou não de ônus (hipotecas, penhoras, etc.) devidamente registrados, esteja atento a eventuais ações que tramitem contra o devedor. É que, segundo recente