05/08/2009 – Noticias da SEFAZ-ES: “Governo amplia programa para pagamento de dívida de ICMS com desconto O Governo do Estado decidiu ampliar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), encerrado no último dia 31 de julho, e dar mais prazo para as empresas quitarem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio […]
A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários. FABÍOLA SALVADOR Começa na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, o prazo para que produtores rurais entreguem a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2009, de acordo com informações da
Declaração do imposto territorial rural começa dia 10 Read More »
LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009 DOU de 30.7.2009 Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no
DITR A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. A DITR é composta pos dois documentos: a) Documento de Informação
ITR 2009 – Prazo para Entrega Read More »
NOTA FISCAL ELETRÔNICA O Ajuste SINIEF 7/2005 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e poderá ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS. Considera-se Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o documento emitido e armazenado
NF eletronica – quem está obrigado? Read More »
SPED: RETIFICAÇÃO DE LIVRO DIGITAL Fonte: Site do SPED Se o livro já foi enviado para o Sped e houver necessidade de substituição, verifique o andamento dos trabalhos de autenticação. Utilize, no programa validador e assinador (PVA), o menu "Consulta Situação", O livro pode ser substituído mediante a geração de requerimento específico de substituição utilizando
SPED – Retificação de Livro Digital Read More »
SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Equipe Instituto Empresarial A partir de 01.08.2009, conforme Resolução CGSN 61/2009, modifica-se a forma de cálculo do ICMS devido pela ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional na condição de substituto tributário. Com esta modificação, a alíquota a ser aplicada para dedução do valor
Simples Nacional – Alteração no cálculo do Icms Substituição Read More »
TJMT – Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal Publicado em 7 de Julho de 2008 às 16h06 Afigura-se manifestamente ilegal a apreensão de mercadorias com a finalidade de coerção ao pagamento do tributo. Esse é o posicionamento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que rejeitou, por unanimidade, recurso
Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal Read More »
É abusiva quebra de sigilo bancário de sindicalistas O Superior Tribunal de Justiça revogou a decisão da Justiça paulista que determinou a quebra dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do estado de São Paulo. Os ministros da 5ª Turma consideraram a medida abusiva, pois não houve particularização ou apresentação de
Quebra de sigilio bancário – pedido genérico – ilegalidade Read More »