designmaster

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL É LIMITADA A 50% DE UM DIA DE TRABALHO DOS ASSOCIADOS A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho gaúcho (4ª Região) e limitou o valor de contribuição assistencial para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dom Pedrito em

EMPREGADO NÃO GANHA HORAS EXTRAS EM REGIME 12X36 E É CONDENADO A PAGAR MULTA A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), em consonância com decisão da Primeira Turma, negou o pedido de empregado que pleiteava recebimento de horas extras. A decisão da Turma fundamentou-se em sentença regional para rejeitar

O salário-família será devido a partir do mês em que for apresentada à empresa ou ao órgão gestor mão-de-obra ou ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, a documentação abaixo: I – CP ou CTPS; II – certidão de nascimento do filho (original e cópia); III – caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente

EMPRESAS DEVEM SE ATENTAR PARA AS NOVAS OJ´s DO TST SOB PENA DE TEREM O CAIXA AFETADO No mês de abril/10 foi publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST novas Orientações Jurisprudenciais (OJ´s), as quais podem afetar o orçamento das empresas se não forem previamente observadas. Embora as OJ´s não possuam a mesma rigidez

ENVIO DA CÓPIA DA GPS PARA O SINDICATO – PRAZO DE ENTREGA As empresas possuem obrigações acessórias (situação que impõe a prática ou a abstenção de um ato previsto na legislação) as quais devem ser cumpridas no prazo estabelecido, sob pena de arcar com o ônus previsto pela própria lei. Dentre as diversas obrigações acessórias

CRITÉRIOS DE AÇÃO CORRETIVA E DOCUMENTO DE ADVERTÊNCIA Segue abaixo os critérios para a utilização de AÇÃO CORRETIVA e de DOCUMENTO DE ADVERTÊNCIA FALTA LEVE: – Atraso não Justificado – • Até 3 (três) atrasos no mês – O funcionário terá que ser advertido verbalmente. • De 4 (quatro) a 6 (seis) atrasos no mês

IR Fonte – Mútuos entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física Destaques da semana (10 a 14.05.2010) Calendário Federal Os rendimentos de operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física são equiparados, para fins de incidência do Imposto de Renda, a rendimentos de aplicações

30/04/2010 – Notícias do Superior Tribunal de Justiça: "STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no caso de débito tributário de pessoa jurídica em valor superior a R$ 500

A Instrução Normativa RFB nº 787/2007 instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários, que deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a

REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO E AS CONSEQUÊNCIAS NO CONTRATO DE TRABALHO A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. A reintegração do empregado