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CÁLCULOS DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Para o cálculo dos custos da mão de obra, é necessário se determinar quais as incidências sociais (INSS, FGTS normal e FGTS/Rescisão) e trabalhistas (Provisões de Férias, 13º salário e Descanso Semanal Remunerado – DSR) sobre os valores das remunerações pagas. Neste artigo, procuro apresentar, resumidamente, quatro cálculos diferentes,

VALORES DAS MULTAS TRABALHISTAS DECORRENTES DAS INFRAÇÕES À CARTEIRA DE TRABALHO A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento obrigatório para todo trabalhador que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária e de natureza doméstica. A CTPS contém informações sobre a qualificação

CONECTIVIDADE SOCIAL – NOVO SISTEMA DE ACESSO É VIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL – ACOMPANHE O CRONOGRAMA DE MUDANÇA O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP – Sistema

DOCUMENTOS PARA FINS DE DEFESAS EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS NA ERA DIGITAL A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço, que visa resgatar direitos que foram violados durante a relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entre empregado e

CARTA DE REFERÊNCIA NÃO É UMA OBRIGATORIEDADE OU DEVER DO EMPREGADOR Fonte: TRT/SP – 08/08/2011 – Considerando a atual tendência relativa aos casos envolvendo danos morais por submissão a situações ou ambientes laborais vexatórios, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, com base no julgado da desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes, que

CARTÃO PONTO (SREP) – PERGUNTAS E RESPOSTAS A Portaria MTE 1.510 de 21 de agosto de 2009 estabelece que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores nas empresas, previsto no art. 74 da

DEPÓSITO RECURSAL – NOVOS VALORES A PARTIR DE AGOSTO/2011 O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas. Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO Tendo em vista a peculiaridade de algumas profissões, a legislação estabelece normas específicas, de acordo com o tipo da atividade, o desgaste proporcionado, a forma, o local e as características da realização do trabalho. A seguir relacionamos algumas atividades que possuem a duração da jornada de trabalho especial. PROFESSORES Acessar o

10 PERGUNTAS E RESPOSTAS – TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIAS 1 – Há alguma regra especial quanto à formalização do contrato de trabalho com trabalhador portador de deficiência? Não. As normas gerais da CLT em relação ao contrato de trabalho aplicadas ao trabalhador sem deficiência também são aplicadas ao portador com deficiência. 2 – O trabalhador com

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores. Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador pelo trabalho prestado. No entanto, há algumas