Pedro Costa Advocacia

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Contribuição Sindical – STF Suspende Desconto

Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que uma empresa descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato […]

EMPRESA DEVE INDENIZAR TRABALHADOR POR ACIDENTE COM MOTOSSERA.

Atividade profissional desempenhada com o uso de motosserra deve ser considerada de risco, cabendo à empresa indenizar o empregado em caso de acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma madeireira do Paraná pelo acidente de trabalho sofrido por um operador de motosserra.  Quando cortava um pinheiro, o […]

Empresas não podem descontar a Contribuição Sindical a partir de Março/2019

A partir de março/2019, quando foi publicada a Medida Provisória 873/2019, as empresas não podem mais descontar as contribuições instituídas pelos sindicatos, sejam elas confederativa, assistencial ou mensalidade sindical, porque deverão ser pagas diretamente pelo empregado por meio de boleto bancário enviado pelo próprio sindicato. Importante lembrar que, embora a empresa tenha em mãos uma […]

13º salário

 A 1ª parcela do 13º salário venceu na última sexta-feira, dia 30/11 e a data limite para o pagamento da 2ª parcela será agora, no dia 20/12.Tem direito ao recebimento:-Todos os trabalhadores com carteira assinada;- Trabalhadores rurais, temporários, funcionários públicos e empregados domésticos.- Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito.Atenção empresários: a falta de […]

Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo

Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que era tratado de forma discriminada na hora do almoço. A empresa servia para o setor administrativo refeição de melhor qualidade do que aquela fornecida […]