Pedro Costa Advocacia

10 MANDAMENTOS PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS

10 MANDAMENTOS PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS

Condutas que o empregador deve tomar para reduzir o passivo trabalhista.

Reclamações na Justiça do Trabalho são quase que inerentes à atividade econômica do empregador. Sempre haverá empregado insatisfeito sem justo motivo, porém, deve-se evitar a insatisfação motivada no ambiente de trabalho.

O empregador, no entanto, pode se precaver e reduzir ao máximo Reclamações Trabalhista, se atuar de forma equilibrada, observando as seguintes dicas:

1.Assinar CTPS e anotar toda e qualquer alteração no contrato de trabalho, como promoções e reajustes;
2.Não fazer pagamento “por fora”, nem sem recibo;
3.Pagar e conceder férias, no regular período concessivo;
4.Fornecer equipamento de proteção individual, o famoso “EPI”;
5.Realizar os exames periódicos em cada empregado, de acordo com a necessidade e grau de risco da atividade;
6.Recolher FGTS;
7.Registrar os horários de entrada e saída dos funcionários, por meio eletrônico;
8.Evitar intimidades com funcionários;
9.Manter toda a documentação referente aos empregados em boa guarda e organizados.
10.Homologar junto ao Sindicato correspondente as rescisões de empregados com mais de 1 ano na empresa.
Atentando para estes mandamentos, por mais simples que pareçam ser ( e são), grande número de Reclamações Trabalhistas seriam evitadas, consequentemente, prejuízos financeiros à empresa. Nunca é demais lembrar que não se deve tentar burlar a legislação trabalhista, falo por experiência própria, os juízes do Trabalho não tem muita paciência com as reclamadas.

Assim, contratar “prestadores de serviços”, fazer “pagamento por fora”, afim fraudar a lei e direitos de terceiros, são práticas que facilmente são desmascaradas na Justiça do Trabalho, acarretando graves consequências financeiras, além de multas e até mesmos processos criminais.

Contudo, caso a empresa receba notificação de audiência trabalhista, imediatamente esta deve procurar um advogado, afim de que todas as providências sejam tomadas para evitar ao máximo despesas.

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